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Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
DRAE - Administração Escolar
Orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
SRA
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
DL 113/2014
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
DL 393-A/99
Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
DL 296-A/98
Regime de acesso e ingresso no ensino superior
Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Oficio Circular N.º 099 de 17 de setembro de 2020
Decreto Legislativo Regional N.º 11/2020/M, de 29 de julho - Orientações no âmbito das medidas específicas de apoio à aprendizagem e à inclusão
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M de 29 de julho
O Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M de 29 de julho, procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira, os regimes constantes do Decreto Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2029, de 13 de setembro.
Ofício Circular N.º 084 de 29 de julho de 2020
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M de 29 de julho
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